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Art. 108 da Lei 14.133/2021: duração dos contratos

Título III — DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS · Capítulo V — DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS

Texto do Art. 108

Art. 108. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 10 (dez) anos nas hipóteses previstas nas alíneas “f” e “g” do inciso IV e nos incisos V, VI, XII e XVI do caput do art. 75 desta Lei.

Fonte: Lei nº 14.133/2021, texto compilado do Planalto, conferido em 20/11/2026. Este site é independente e não substitui a publicação oficial.