Art. 188 da Lei 14.133/2021: disposições transitórias e finais
Título V — DISPOSIÇÕES GERAIS · Capítulo III — DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Texto do Art. 188
Art. 188. (VETADO).
Fonte: Lei nº 14.133/2021, texto compilado do Planalto, conferido em 20/11/2026. Este site é independente e não substitui a publicação oficial.