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Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, instalados no...

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Teixeira de Freitas (BA)

Credenciamento de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, em Teixeira de Freitas (BA), publicada no PNCP em 19/11/2026. Tem 6 itens. Recebe propostas até 03/12/2026.

Resumo

Órgão
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local
Teixeira de Freitas – Bahia
Modalidade
Credenciamento · disputa não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor estimado
R$ 62.000,00
Publicada no PNCP
19/11/2026
Início das propostas
24/11/2026 às 08:00
Fim das propostas
03/12/2026 às 09:00
Número da compra
CD-017
Processo
1332/2026
Número de controle no PNCP
13650403000128-1-000521/2026

Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, instalados no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas, Bahia, para venda e emissão de passagens, atendimento aos passageiros e demais atividades correlatas, conforme as condições deste Edital e do Termo de Referência.

Recebimento presencial a partir de 24/11/2026 às 08h, no horário de Brasília, por 12 meses, conforme aviso retificado. Horário de protocolo: das 08h às 13h. Corte da primeira rodada: 03/12/2026 às 09h. Os requerimentos posteriores ao primeiro corte serão analisados durante a vigência do edital. A data, o horário e o local do sorteio serão divulgados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência. São oito guichês distribuídos em seis unidades de permissão. Os valores dos itens são os preços públicos mensais.

Itens (6)

NºDescriçãoQuantidade Valor unitárioValor total
1 Permissão onerosa de uso – guichês 01 e 02 (unidade conjunta) do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. 1 unidade R$ 24.000,00 R$ 24.000,00
2 Permissão onerosa de uso – guichês 03 e 04 (unidade conjunta) do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. 1 unidade R$ 20.000,00 R$ 20.000,00
3 Permissão onerosa de uso – guichê 05 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. 1 unidade R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
4 Permissão onerosa de uso – guichê 06 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. 1 unidade R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
5 Permissão onerosa de uso – guichê 07 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. 1 unidade R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
6 Permissão onerosa de uso – guichê 08 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. 1 unidade R$ 4.000,00 R$ 4.000,00

Edital e documentos

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