- Recebendo propostas até 03/12/2026 às 09:00
Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, instalados no...
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Teixeira de Freitas (BA)
Credenciamento de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, em Teixeira de Freitas (BA), publicada no PNCP em 19/11/2026. Tem 6 itens. Recebe propostas até 03/12/2026.
Resumo
- Órgão
- MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Local
- Teixeira de Freitas – Bahia
- Modalidade
- Credenciamento · disputa não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Valor estimado
- R$ 62.000,00
- Publicada no PNCP
- 19/11/2026
- Início das propostas
- 24/11/2026 às 08:00
- Fim das propostas
- 03/12/2026 às 09:00
- Número da compra
- CD-017
- Processo
- 1332/2026
- Número de controle no PNCP
- 13650403000128-1-000521/2026
Credenciamento para outorga de permissão onerosa de uso de bem público, em caráter precário, referente à utilização de guichês destinados a empresas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, instalados no Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas, Bahia, para venda e emissão de passagens, atendimento aos passageiros e demais atividades correlatas, conforme as condições deste Edital e do Termo de Referência.
Recebimento presencial a partir de 24/11/2026 às 08h, no horário de Brasília, por 12 meses, conforme aviso retificado. Horário de protocolo: das 08h às 13h. Corte da primeira rodada: 03/12/2026 às 09h. Os requerimentos posteriores ao primeiro corte serão analisados durante a vigência do edital. A data, o horário e o local do sorteio serão divulgados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência. São oito guichês distribuídos em seis unidades de permissão. Os valores dos itens são os preços públicos mensais.
Itens (6)
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Permissão onerosa de uso – guichês 01 e 02 (unidade conjunta) do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. | 1 unidade | R$ 24.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 2 | Permissão onerosa de uso – guichês 03 e 04 (unidade conjunta) do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. | 1 unidade | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 3 | Permissão onerosa de uso – guichê 05 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. | 1 unidade | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 4 | Permissão onerosa de uso – guichê 06 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. | 1 unidade | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 |
| 5 | Permissão onerosa de uso – guichê 07 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. | 1 unidade | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 6 | Permissão onerosa de uso – guichê 08 do Terminal Rodoviário de Teixeira de Freitas/BA, para transporte coletivo rodoviário de passageiros. | 1 unidade | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
Edital e documentos
- EDITAL 017-2026.pdf (Edital)
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