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Credenciamento

Procedimento auxiliar na Lei 14.133/2021

No credenciamento, o órgão faz um chamamento público e credencia todos os interessados que cumprem as condições, para contratar quando precisar.

Hoje há 11.041 contratações por credenciamento com proposta aberta no PNCP. Minas Gerais é o estado com mais delas (23%). Nos últimos 30 dias, 1.785 foram publicadas, com prazo mediano de 69 dias entre a publicação e o fim das propostas.

O que diz a lei

credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

Credenciamento em números

Com proposta aberta
11.041
Publicadas em 30 dias
1.785
Na nossa base
43.442
Prazo mediano para propostas
69 dias

O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.

Abertas por estado

Gráfico de barras: credenciamento com proposta aberta por estado; Minas Gerais: 2.520; Bahia: 1.310; Rio Grande do Sul: 1.206; Santa Catarina: 1.048; São Paulo: 1.026; Paraná: 768; Goiás: 586; Pernambuco: 364; Ceará: 297; Rio de Janeiro: 246.
Credenciamento: os estados com mais contratações abertas hoje no PNCP.

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Onde está na Lei 14.133

  • Art. 78, I: credenciamento;
  • Art. 79: O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: Regulamento

Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.