Credenciamento
Procedimento auxiliar na Lei 14.133/2021
No credenciamento, o órgão faz um chamamento público e credencia todos os interessados que cumprem as condições, para contratar quando precisar.
Hoje há 11.041 contratações por credenciamento com proposta aberta no PNCP. Minas Gerais é o estado com mais delas (23%). Nos últimos 30 dias, 1.785 foram publicadas, com prazo mediano de 69 dias entre a publicação e o fim das propostas.
O que diz a lei
credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
Credenciamento em números
- Com proposta aberta
- 11.041
- Publicadas em 30 dias
- 1.785
- Na nossa base
- 43.442
- Prazo mediano para propostas
- 69 dias
O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.
Abertas por estado
- Minas Gerais 2.520
- Bahia 1.310
- Rio Grande do Sul 1.206
- Santa Catarina 1.048
- São Paulo 1.026
- Paraná 768
- Goiás 586
- Pernambuco 364
- Ceará 297
- Rio de Janeiro 246
- Rio Grande do Norte 194
- Piauí 172
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Onde está na Lei 14.133
- Art. 78, I: credenciamento;
- Art. 79: O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: Regulamento
Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.