- Recebendo propostas até 04/12/2026 às 16:00
A presente demanda fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e a adequada execução da política pública de Assistência Social no Município de Rio das Ostras, especialmente no âmbito da Proteção Social...
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · Rio das Ostras (RJ)
Credenciamento de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras (RJ), publicada no PNCP em 19/11/2026. Tem 1 item. Recebe propostas até 04/12/2026.
Resumo
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
- Local
- Rio das Ostras – Rio de Janeiro
- Modalidade
- Credenciamento · disputa não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada no PNCP
- 19/11/2026
- Início das propostas
- 25/11/2026 às 08:00
- Fim das propostas
- 04/12/2026 às 16:00
- Número da compra
- 673
- Processo
- 31999/2026
- Número de controle no PNCP
- 39223581000166-1-000131/2026
A presente demanda fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e a adequada execução da política pública de Assistência Social no Município de Rio das Ostras, especialmente no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, mediante a manutenção de oferta regular, contínua e qualificada do Serviço de Acolhimento Institucional destinado a pessoas em situação de rua.
Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste contrato reger-se-ão pelas disposições contidas na Lei n° 8.245, de 1991, e na Lei nº 14.133, de 2021, subsidiariamente, bem como nos demais regulamentos e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste contrato, independentemente de suas transcrições.
Itens (1)
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de imóvel Locação de imóvel | 1 unidade | R$ 120.000,00 | R$ 120.000,00 |
Edital e documentos
- CH PUBL 673.2026 Edital_assinado_19112026121506.pdf (Edital)
- Jornal Oficial de Rio das Ostras.pdf (Aviso de Contratação Direta)
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