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A presente demanda fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e a adequada execução da política pública de Assistência Social no Município de Rio das Ostras, especialmente no âmbito da Proteção Social...

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · Rio das Ostras (RJ)

Credenciamento de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, em Rio das Ostras (RJ), publicada no PNCP em 19/11/2026. Tem 1 item. Recebe propostas até 04/12/2026.

Resumo

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Unidade compradora
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Local
Rio das Ostras – Rio de Janeiro
Modalidade
Credenciamento · disputa não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor estimado
R$ 120.000,00
Publicada no PNCP
19/11/2026
Início das propostas
25/11/2026 às 08:00
Fim das propostas
04/12/2026 às 16:00
Número da compra
673
Processo
31999/2026
Número de controle no PNCP
39223581000166-1-000131/2026

A presente demanda fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade e a adequada execução da política pública de Assistência Social no Município de Rio das Ostras, especialmente no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, mediante a manutenção de oferta regular, contínua e qualificada do Serviço de Acolhimento Institucional destinado a pessoas em situação de rua.

Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste contrato reger-se-ão pelas disposições contidas na Lei n° 8.245, de 1991, e na Lei nº 14.133, de 2021, subsidiariamente, bem como nos demais regulamentos e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste contrato, independentemente de suas transcrições.

Itens (1)

NºDescriçãoQuantidade Valor unitárioValor total
1 Locação de imóvel Locação de imóvel 1 unidade R$ 120.000,00 R$ 120.000,00

Edital e documentos

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