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Dispensa de licitação

Contratação direta na Lei 14.133/2021

Na dispensa, o órgão contrata sem licitação nos casos listados no art. 75 da Lei 14.133, como as compras e serviços de pequeno valor e as emergências. É a forma de contratação mais comum no PNCP.

Hoje há 3.692 contratações por dispensa de licitação com proposta aberta no PNCP. São Paulo é o estado com mais delas (17%). Nos últimos 30 dias, 57.862 foram publicadas, com prazo mediano de 6 dias entre a publicação e o fim das propostas.

Dispensa de licitação em números

Com proposta aberta
3.692
Publicadas em 30 dias
57.862
Na nossa base
1,3 milhões
Prazo mediano para propostas
6 dias

O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.

Abertas por estado

Gráfico de barras: dispensa de licitação com proposta aberta por estado; São Paulo: 623; Bahia: 506; Rio de Janeiro: 432; Minas Gerais: 421; Paraná: 237; Goiás: 225; Rio Grande do Sul: 220; Santa Catarina: 126; Pernambuco: 118; Ceará: 111.
Dispensa de licitação: os estados com mais contratações abertas hoje no PNCP.

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Onde está na Lei 14.133

  • Art. 75: É dispensável a licitação:
  • Art. 72: O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.