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Art. 118 da Lei 14.133/2021: execução dos contratos

Título III — DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS · Capítulo VI — DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Texto do Art. 118

Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

Fonte: Lei nº 14.133/2021, texto compilado do Planalto, conferido em 20/11/2026. Este site é independente e não substitui a publicação oficial.