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Art. 120 da Lei 14.133/2021: execução dos contratos

Título III — DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS · Capítulo VI — DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS

Texto do Art. 120

Art. 120. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.

Fonte: Lei nº 14.133/2021, texto compilado do Planalto, conferido em 20/11/2026. Este site é independente e não substitui a publicação oficial.