Licitação.org

Art. 44 da Lei 14.133/2021: compras

Título II — DAS LICITAÇÕES · Capítulo II — DA FASE PREPARATÓRIA · Seção IV — Disposições Setoriais · Subseção I — Das Compras

Texto do Art. 44

Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.

Fonte: Lei nº 14.133/2021, texto compilado do Planalto, conferido em 20/11/2026. Este site é independente e não substitui a publicação oficial.