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Concorrência

Modalidade de licitação na Lei 14.133/2021

A concorrência é a modalidade para bens e serviços especiais e para obras e serviços de engenharia. Segue o mesmo rito procedimental do pregão.

Hoje há 4.334 contratações por concorrência com proposta aberta no PNCP. São Paulo é o estado com mais delas (16%). Nos últimos 30 dias, 5.509 foram publicadas, com prazo mediano de 19 dias entre a publicação e o fim das propostas.

O que diz a lei

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

Quadro das cinco modalidades de licitação da Lei 14.133/2021: pregão, para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto; concorrência, para bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia; concurso, para trabalho técnico, científico ou artístico; leilão, para venda de bens, pelo maior lance; e diálogo competitivo.
As modalidades de licitação, o que cada uma contrata e o critério de julgamento, segundo o art. 6º da Lei 14.133/2021.

Concorrência em números

Com proposta aberta
4.334
Publicadas em 30 dias
5.509
Na nossa base
116.222
Prazo mediano para propostas
19 dias

O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.

Abertas por estado

Gráfico de barras: concorrência com proposta aberta por estado; São Paulo: 706; Rio Grande do Sul: 557; Minas Gerais: 517; Paraná: 453; Santa Catarina: 378; Bahia: 210; Ceará: 173; Rio de Janeiro: 135; Goiás: 109; Mato Grosso: 107.
Concorrência: os estados com mais contratações abertas hoje no PNCP.

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Onde está na Lei 14.133

  • Art. 28, II: concorrência;
  • Art. 29: A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de...

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