Art. 28 da Lei 14.133/2021: modalidades de licitação
Título II — DAS LICITAÇÕES · Capítulo II — DA FASE PREPARATÓRIA · Seção II — Das Modalidades de Licitação
O Art. 28 da Lei 14.133 foi citado como amparo legal em 869.272 contratações publicadas no PNCP desde 2022. O dispositivo mais usado é o I, em 86% delas.
Como o Art. 28 é usado nas contratações
Desde 2022, 869.272 contratações publicadas no PNCP citaram o Art. 28 como amparo legal (182 em 2022; 1.087 em 2023; 2.418 em 2024; 458.020 em 2025; 407.565 em 2026).
| Dispositivo | O que diz | Contratações |
|---|---|---|
| I | pregão; | 750.525 |
| II | concorrência; | 114.774 |
| IV | leilão; | 3.559 |
| III | concurso; | 402 |
| V | diálogo competitivo. | 12 |
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Texto do Art. 28
Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.
§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.
§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.
Fonte: Lei nº 14.133/2021, texto compilado do Planalto, conferido em 20/11/2026. Este site é independente e não substitui a publicação oficial.
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