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Art. 28 da Lei 14.133/2021: modalidades de licitação

Título II — DAS LICITAÇÕES · Capítulo II — DA FASE PREPARATÓRIA · Seção II — Das Modalidades de Licitação

O Art. 28 da Lei 14.133 foi citado como amparo legal em 869.272 contratações publicadas no PNCP desde 2022. O dispositivo mais usado é o I, em 86% delas.

Como o Art. 28 é usado nas contratações

Desde 2022, 869.272 contratações publicadas no PNCP citaram o Art. 28 como amparo legal (182 em 2022; 1.087 em 2023; 2.418 em 2024; 458.020 em 2025; 407.565 em 2026).

DispositivoO que dizContratações
I pregão; 750.525
II concorrência; 114.774
IV leilão; 3.559
III concurso; 402
V diálogo competitivo. 12

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Texto do Art. 28

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Fonte: Lei nº 14.133/2021, texto compilado do Planalto, conferido em 20/11/2026. Este site é independente e não substitui a publicação oficial.

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