Licitação.org

Inexigibilidade de licitação

Contratação direta na Lei 14.133/2021

A licitação é inexigível quando não há como haver competição, como na compra de um fornecedor exclusivo e nos outros casos do art. 74 da Lei 14.133.

Hoje há 29 contratações por inexigibilidade de licitação com proposta aberta no PNCP. Paraná é o estado com mais delas (55%). Nos últimos 30 dias, 19.987 foram publicadas, com prazo mediano de 18 dias entre a publicação e o fim das propostas.

Inexigibilidade de licitação em números

Com proposta aberta
29
Publicadas em 30 dias
19.987
Na nossa base
514.730
Prazo mediano para propostas
18 dias

O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.

Abertas por estado

Gráfico de barras: inexigibilidade de licitação com proposta aberta por estado; Paraná: 16; Goiás: 7; Pará: 4; Rondônia: 2.
Inexigibilidade de licitação: os estados com mais contratações abertas hoje no PNCP.

Abertas mais recentes

  1. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO II CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE...

    MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Bocaiúva do Sul (PR)

    Publicada em 13/11/2026 · propostas até 24/11/2026 · R$ 6.100,00

  2. Referente a contratação de serviços médicos especializados em obstetrícia para atendimento no Município de Campina da Lagoa, no centro de saúde Municipal.

    MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA · Campina da Lagoa (PR)

    Publicada em 12/11/2026 · propostas até 07/12/2026 · R$ 180.000,00

  3. Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao Curso “Nivelamento Tático Policial Feminino - CTPF/PCPA”, que terá como carga horária de 20 (vinte) horas-aula.

    POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA · Belém (PA)

    Publicada em 29/10/2026 · propostas até 26/10/2027 · R$ 2.000,00

  4. Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado, para atender ao Curso Enfrentamento às Facções Criminosas – Turma 2/2026, que terá como carga horária de 8 (oito) horas-aula.

    POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA · Belém (PA)

    Publicada em 29/10/2026 · propostas até 26/10/2027 · R$ 1.040,00

  5. Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados ao atendimento das ações do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, conforme as...

    MUNICIPIO DE VALE DO ANARI · Vale do Anari (RO)

    Publicada em 28/10/2026 · propostas até 30/11/2026 · R$ 149.969,00

  6. REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N 002/2026 PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA ÁREA DA SAÚDE. (PJ E PF). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026027881.

    IPASLUZ SAUDE · Luziânia (GO)

    Publicada em 09/09/2026 · propostas até 31/12/2026

  7. REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N 002/2026 PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA ÁREA DA SAÚDE. (PJ E PF). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026027881.

    IPASLUZ SAUDE · Luziânia (GO)

    Publicada em 09/09/2026 · propostas até 31/12/2026

  8. credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de análises clínicas e exames laboratoriais, destinados ao atendimento dos usuários da rede pública...

    MUNICIPIO DE ARARUNA · Araruna (PR)

    Publicada em 02/09/2026 · propostas até 03/09/2027 · R$ 1.160.000,00

Buscar licitações abertas por produto ou serviço

Onde está na Lei 14.133

  • Art. 74: É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
  • Art. 72: O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.