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Leilão

Modalidade de licitação na Lei 14.133/2021

O leilão é a modalidade para vender bens: imóveis e bens móveis inservíveis ou apreendidos vão para quem oferecer o maior lance.

Hoje há 202 contratações por leilão com proposta aberta no PNCP. São Paulo é o estado com mais delas (20%). Nos últimos 30 dias, 237 foram publicadas, com prazo mediano de 26 dias entre a publicação e o fim das propostas.

O que diz a lei

leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Quadro das cinco modalidades de licitação da Lei 14.133/2021: pregão, para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto; concorrência, para bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia; concurso, para trabalho técnico, científico ou artístico; leilão, para venda de bens, pelo maior lance; e diálogo competitivo.
As modalidades de licitação, o que cada uma contrata e o critério de julgamento, segundo o art. 6º da Lei 14.133/2021.

Leilão em números

Com proposta aberta
202
Publicadas em 30 dias
237
Na nossa base
3.611
Prazo mediano para propostas
26 dias

O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.

Abertas por estado

Gráfico de barras: leilão com proposta aberta por estado; São Paulo: 40; Minas Gerais: 36; Paraná: 36; Rio Grande do Sul: 27; Santa Catarina: 24; Goiás: 6; Bahia: 5; Mato Grosso: 4; Rio de Janeiro: 4; Ceará: 3.
Leilão: os estados com mais contratações abertas hoje no PNCP.

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Onde está na Lei 14.133

  • Art. 28, IV: leilão;
  • Art. 31: O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus...

Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.