Pré-qualificação
Procedimento auxiliar na Lei 14.133/2021
A pré-qualificação é um procedimento anterior à licitação, por edital, que analisa antes a habilitação dos interessados ou a qualidade dos bens.
Hoje há 203 contratações por pré-qualificação com proposta aberta no PNCP. Ceará é o estado com mais delas (76%). Nos últimos 30 dias, 23 foram publicadas, com prazo mediano de 26 dias entre a publicação e o fim das propostas.
O que diz a lei
pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
Pré-qualificação em números
- Com proposta aberta
- 203
- Publicadas em 30 dias
- 23
- Na nossa base
- 1.105
- Prazo mediano para propostas
- 26 dias
O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.
Abertas por estado
- Ceará 154
- Santa Catarina 12
- Paraíba 7
- São Paulo 7
- Minas Gerais 5
- Paraná 4
- Rio Grande do Sul 3
- Bahia 2
- Pernambuco 2
- Rio de Janeiro 2
- Rio Grande do Norte 2
- Tocantins 2
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Onde está na Lei 14.133
- Art. 78, II: pré-qualificação;
- Art. 80: A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:
Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.