Pregão eletrônico
Modalidade de licitação na Lei 14.133/2021
O pregão é a modalidade obrigatória para comprar bens e serviços comuns. A lei manda fazer as licitações preferencialmente na forma eletrônica, com a sessão pública num portal de compras na internet.
Hoje há 18.268 contratações por pregão eletrônico com proposta aberta no PNCP. São Paulo é o estado com mais delas (22%). Nos últimos 30 dias, 32.845 foram publicadas, com prazo mediano de 16 dias entre a publicação e o fim das propostas.
O que diz a lei
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Pregão eletrônico em números
- Com proposta aberta
- 18.268
- Publicadas em 30 dias
- 32.845
- Na nossa base
- 738.917
- Prazo mediano para propostas
- 16 dias
O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.
Abertas por estado
- São Paulo 3.961
- Minas Gerais 2.418
- Paraná 2.164
- Rio Grande do Sul 1.593
- Santa Catarina 1.101
- Bahia 900
- Rio de Janeiro 780
- Ceará 595
- Espírito Santo 504
- Goiás 460
- Pernambuco 446
- Distrito Federal 361
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Onde está na Lei 14.133
- Art. 28, I: pregão;
- Art. 29: A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de...
- Art. 17, § 2º: As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão...
Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.