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Pregão eletrônico

Modalidade de licitação na Lei 14.133/2021

O pregão é a modalidade obrigatória para comprar bens e serviços comuns. A lei manda fazer as licitações preferencialmente na forma eletrônica, com a sessão pública num portal de compras na internet.

Hoje há 18.268 contratações por pregão eletrônico com proposta aberta no PNCP. São Paulo é o estado com mais delas (22%). Nos últimos 30 dias, 32.845 foram publicadas, com prazo mediano de 16 dias entre a publicação e o fim das propostas.

O que diz a lei

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Quadro das cinco modalidades de licitação da Lei 14.133/2021: pregão, para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto; concorrência, para bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia; concurso, para trabalho técnico, científico ou artístico; leilão, para venda de bens, pelo maior lance; e diálogo competitivo.
As modalidades de licitação, o que cada uma contrata e o critério de julgamento, segundo o art. 6º da Lei 14.133/2021.

Pregão eletrônico em números

Com proposta aberta
18.268
Publicadas em 30 dias
32.845
Na nossa base
738.917
Prazo mediano para propostas
16 dias

O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.

Abertas por estado

Gráfico de barras: pregão eletrônico com proposta aberta por estado; São Paulo: 3.961; Minas Gerais: 2.418; Paraná: 2.164; Rio Grande do Sul: 1.593; Santa Catarina: 1.101; Bahia: 900; Rio de Janeiro: 780; Ceará: 595; Espírito Santo: 504; Goiás: 460.
Pregão eletrônico: os estados com mais contratações abertas hoje no PNCP.

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Onde está na Lei 14.133

  • Art. 28, I: pregão;
  • Art. 29: A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de...
  • Art. 17, § 2º: As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão...

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