Pregão presencial
Modalidade de licitação na Lei 14.133/2021
O pregão pode ser presencial, mas só com motivação: a lei prefere a forma eletrônica e exige que a sessão presencial seja registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
Hoje há 306 contratações por pregão presencial com proposta aberta no PNCP. São Paulo é o estado com mais delas (20%). Nos últimos 30 dias, 742 foram publicadas, com prazo mediano de 15 dias entre a publicação e o fim das propostas.
O que diz a lei
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
Pregão presencial em números
- Com proposta aberta
- 306
- Publicadas em 30 dias
- 742
- Na nossa base
- 19.564
- Prazo mediano para propostas
- 15 dias
O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.
Abertas por estado
- São Paulo 61
- Minas Gerais 56
- Goiás 46
- Rio Grande do Sul 41
- Paraná 21
- Santa Catarina 18
- Tocantins 16
- Amazonas 14
- Bahia 5
- Mato Grosso do Sul 5
- Mato Grosso 5
- Rio de Janeiro 4
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Onde está na Lei 14.133
- Art. 28, I: pregão;
- Art. 17, § 2º: As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão...
- Art. 17, § 5º: Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser...
Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.