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Pregão presencial

Modalidade de licitação na Lei 14.133/2021

O pregão pode ser presencial, mas só com motivação: a lei prefere a forma eletrônica e exige que a sessão presencial seja registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Hoje há 306 contratações por pregão presencial com proposta aberta no PNCP. São Paulo é o estado com mais delas (20%). Nos últimos 30 dias, 742 foram publicadas, com prazo mediano de 15 dias entre a publicação e o fim das propostas.

O que diz a lei

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Quadro das cinco modalidades de licitação da Lei 14.133/2021: pregão, para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto; concorrência, para bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia; concurso, para trabalho técnico, científico ou artístico; leilão, para venda de bens, pelo maior lance; e diálogo competitivo.
As modalidades de licitação, o que cada uma contrata e o critério de julgamento, segundo o art. 6º da Lei 14.133/2021.

Pregão presencial em números

Com proposta aberta
306
Publicadas em 30 dias
742
Na nossa base
19.564
Prazo mediano para propostas
15 dias

O prazo é a mediana entre a publicação no PNCP e o fim do recebimento de propostas, nas contratações dos últimos 30 dias.

Abertas por estado

Gráfico de barras: pregão presencial com proposta aberta por estado; São Paulo: 61; Minas Gerais: 56; Goiás: 46; Rio Grande do Sul: 41; Paraná: 21; Santa Catarina: 18; Tocantins: 16; Amazonas: 14; Bahia: 5; Mato Grosso do Sul: 5.
Pregão presencial: os estados com mais contratações abertas hoje no PNCP.

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Onde está na Lei 14.133

  • Art. 28, I: pregão;
  • Art. 17, § 2º: As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão...
  • Art. 17, § 5º: Na hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial a que refere o § 2º deste artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser...

Dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Veja todas as modalidades.